Serviços de Agricultura e Zona Rural

Descrição do Serviço

Serviço de nivelamento e compactação de estradas de chão batido, com o uso de motoniveladora (patrola), para melhorar a trafegabilidade e o acesso das comunidades rurais e urbanas não pavimentadas.

Requisitos

Documentos Necessários

Prazo

A solicitação será analisada em até 15 dias úteis. A execução ocorrerá conforme o cronograma de patrolamento e condições climáticas, podendo levar até 60 dias úteis.

Custo

Serviço gratuito para vias públicas. Solicitações em áreas privadas ou de acesso restrito podem gerar custos, conforme avaliação técnica.

Legislação

O serviço é regido pela Lei Municipal nº 1.234/2020 e pelas diretrizes do Plano Diretor Municipal.